BENEFÍCIOS FISCAIS

As empresas parceiras da Fundação Clóvis Salgado podem obter benefício fiscal por meio das Leis Federal e Estadual de Incentivo à Cultura.

LEIS DE INCENTIVO À CULTURA

  1. LEI FEDERAL 8.313/91 (ROUANET)

Imposto a ser abatido: Imposto de Renda – IR

Quem pode investir?

Pessoas jurídicas (tributadas no lucro real): abatimento de até 4% do IR devido

Pessoas físicas: abatimento de até 6% do IR devido

Como investir:

Projetos enquadrados no artigo 18:

- 100% do valor investido pode ser abatido do Imposto de Renda devido

- Não há contrapartida obrigatória do patrocinador

Projetos enquadrados no artigo 26:

- 30% do valor investido podem ser abatidos do Imposto de Renda devido

- 70% do valor investido como contrapartida obrigatória do patrocinador em recursos próprios

Mais informações:

Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br)

  1. LEI ESTADUAL (MINAS GERAIS)

Imposto a ser abatido: ICMS

Quem pode investir?

Pessoas jurídicas que pagam ICMS, com os seguintes limites de abatimento:

- 3% do ICMS devido (empresas de grande porte);

- 7% do ICMS devido (médio porte); e

- 10% do ICMS devido (pequeno porte).

Como investir:

Empresas de grande porte (receita bruta anual superior a R$28,8 milhões):

- 95% do valor investido podem ser abatidos do ICMS devido

- 5% do valor como contrapartida obrigatória do patrocinador em recursos próprios (moeda corrente)

Empresas de médio porte (receita bruta anual entre R$14,4 milhões e R$28,8 milhões):

- 97% do valor investido podem ser abatidos do ICMS devido

- 3% do valor como contrapartida obrigatória do patrocinador em recursos próprios (moeda corrente)

Empresas de pequeno porte (receita bruta anual entre o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte (R$3,6 milhões) e o montante de quatro vezes esse limite (R$14,4 milhões):

- 99% do valor investido podem ser abatidos do ICMS devido

- 1% do valor como contrapartida obrigatória do patrocinador em recursos próprios (moeda corrente)

Mais informações:

Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (www.cultura.mg.gov.br)

Invista na cultura, seja um parceiro da Fundação Clóvis Salgado. Para solicitar uma proposta de patrocínio personalizada para os objetivos e interesses da sua empresa, entre em contato com a Diretoria de Relações Institucionais da FCS.

Nosso contato:

drim@fcs.mg.gov.br

Diretoria de Relações Institucionais

31 3236-7379