Conselho Curador

O Conselho Curador é uma unidade colegiada da estrutura orgânica da Fundação Clóvis Salgado, criada para aprimorar o processo de elaboração e aplicação das políticas públicas da Instituição.

O Conselho é formado por representantes do Estado de Minas Gerais, do Município e por membros da Comunidade Cultural do Estado, afirmando a intenção da Fundação em aperfeiçoar as formas de participação da sociedade civil na efetivação dessas políticas.

 

O Decreto nº 45.828/2011 estabelece as competências do Conselho Curador FCS:

– Capítulo IV

Do Conselho Curador

Art. 4º Compete ao Conselho Curador da FCS:

I – Definir a aplicabilidade da política cultural do Estado às áreas de atuação e às competências da FCS;

II – Deliberar sobre o plano de ação anual e plurianual da FCS, bem como sobre seu orçamento e sua prestação de contas;

III – Deliberar sobre alienação e oneração de bens da FCS;

IV – Aprovar planos de expansão, racionalização e aperfeiçoamento das atividades da FCS, assim como alterações estatutárias;

V – Representar ao Governador do Estado em caso de irregularidade verificada na FCS e indicar, se for o caso, medidas corretivas;

VI – Julgar em grau de recurso, como instância administrativa superior, os atos do Presidente da FCS; e

VII – Elaborar seu regimento interno.

 

Presidente

Secretário de Estado de Cultura

 

Secretário Executivo

Presidente da Fundação Clóvis Salgado