Contrato de Gestão | Termo de Parceria

Contratos de Gestão

A Fundação Clóvis Salgado implementou em 2019, a partir da publicação de um edital público,  o Contrato de Gestão (CG), um modelo de parceria entre o Poder Público, Órgão Estatal Parceiro (OEP) e entidades privadas sem fins lucrativos, Organizações Sociais (OS), regulamentado pela Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências, e pelo Decreto Estadual nº 47.553, de 7 de dezembro de 2018, que regulamenta a qualificação de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos como Organização Social, a instituição do contrato de gestão e dá outras providências. O modelo destaca-se pela capacidade de ampliar e aprimorar a oferta de produtos e serviços à sociedade, garantindo mais eficiência na gestão dos recursos públicos e agilidade nos processos, com total transparência em sua execução.

O Contrato de Gestão 05/2019 firmado entre a Fundação Clóvis Salgado (OEP) e a Associação PróCultura e Promoção das Artes – APPA (OS) potencializa a capacidade gerencial, orçamentária e financeira da FCS e auxilia o desenvolvimento de programas e projetos da política pública de cultura com os seguintes objetivos macro:

• Democratizar a arte e a cultura, garantido sua pluralidade, diversidade e acessibilidade;
• Fortalecer a produção artística de Minas Gerais, por meio de seus corpos artísticos e do fomento cultural no estado;
• Colaborar com a formação artística e cultural em Minas Gerais, por meio da oferta de atividades formativas diversas e da pesquisa em artes.

Abaixo, seguem os links referentes aos principais documentos do Contrato de Gestão nº 05/2019:

• Contrato de Gestão 05/2019
• Memória de Calculo | CG FCS 30dez (.pdf)
• Memória de Calculo | CG FCS 30dez (.xls)
• Contrato e Alterações do CG
• 1º Termo de Apostilamento do CG 05/2019
• 1º Termo Aditivo do Contrato de Gestão 05/2019
•  Memória de Cálculo 1º Termo Aditivo
• 1º Termo de Alteração Simples Contrato de Gestão Nº 05/2019 
• 2º Termo de Alteração Simples Contrato de Gestão Nº 05/2019
• 2º Termo Aditivo do Contrato de Gestão 05/2019 (.pdf)
• Memória de Calculo 2º aditivo Contrato de Gestão
• 2º Termo de Apostilamento do CG 05/2019
• 3º Termo de Alteração Simples
• 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 05/2019
• Memória de Cálculo 3º Termo Aditivo
• 1º Termo de Retificação do Contrato de Gestão
• 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 05/2019
• 4º Termo de Alteração Simples
• 5º Termo de Aditivo ao CG 05/2019
• 2º Termo de Re-Ratificação
• Memória de Cálculo 5º Termo de Apostilamento
• 5º Termo de Apostilamento 
• 6º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 05/2019, e sua respectiva publicação
• Memória de Cálculo 6º Termo Aditivo
• 7º Termo de Apostilamento
• Publicação do 7º Termo de Apostilamento
• Memória de Cálculo, referente ao 7º Termo de Apostilamento 

• 8º Termo de Apostilamento ao CG 05/2019

• Publicação IOF – 8º Termo de Apostilamento ao CG 05/2019

1º Período Avaliatório

Compreendendo o período de janeiro de 2020 a março de 2020, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 1º Período Avaliatório:

• 1º Relatório Gerencial de Resultados do CG 05/2019
• 1º Relatório Gerencial Financeiro do CG 05/2019
• 1º Relatório Gerencial Financeiro do CG 05/2019 (.xls)
• 1º Relatório da Comissão de Monitoramento do Contrato de Gestão 05/2019_1º PA
• 1º Relatório da Comissão de Avaliação_ CG052019_1ºPA

2º Período Avaliatório

Compreendendo o período de janeiro de 2020 a março de 2020, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 2º Período Avaliatório:

• 2º Relatório Gerencial Financeiro
• 2º Relatório Gerencial de Resultados OS 
• 2º Relatório da Comissão de Monitoramento do Contrato de Gestão 05/2019 (versão PDF)
• 2º Relatório da Comissão de Monitoramento do Contrato de Gestão 05/2019 SEI GOVMG – 18568024 (versão SEI)
• 2º Relatório da Comissão de Avaliação do CG 05/2019.

3º Período Avaliatório

Compreendendo o período de julho de 2020 a setembro de 2020, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 3º Período Avaliatório:

• 3º Relatório Gerencial de Resultados
• 3º Relatório Gerencial Financeiro (.pdf)
• 3º Relatório Gerencial Financeiro CG FCS-APPA (.xls)
• 3º Relatório da Comissão de Monitoramento do Contrato de Gestão nº 05/2019
• 3º Relatório da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 05/2019

4º Período Avaliatório

Compreendendo o período de outubro de 2020 a dezembro de 2020, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 4º Período Avaliatório:

• 4º Relatório Gerencial de Resultados
• 4º Relatório Gerencial Financeiro (.pdf)
• 4º Relatório Gerencial Financeiro CG FCS-APPA (.xls)
• 4º Relatório da Comissão de Monitoramento do Contrato de Gestão nº 05/2019
• 4º Relatório da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 05/2019

5º Período Avaliatório

Compreendendo o período de janeiro de 2021 a março de 2021, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 5º Período Avaliatório:

• 5º Relatório Gerencial de Resultados
• 5º Relatório Gerencial Financeiro (.pdf)
• 5º Relatório Gerencial Financeiro (.xls)
• 5º Relatório de Monitoramento do Contrato de Gestão nº 05/2019 (.pdf)
• 5º Relatório de Monitoramento do Contrato de Gestão nº 05/2019
• 5º Relatório da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 05/2019

6º Período Avaliatório

Compreendendo o período de abril de 2021 a junho de 2021, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 6º Período Avaliatório:

• 6º Relatório Gerencial de Resultados
• 6º Relatório Gerencial Financeiro (.pdf)
• 6º Relatório Gerencial Financeiro (.xls)
• 6º Relatório de Monitoramento do Contrato de Gestão nº 05/2019 (.pdf)
• 6º Relatório de Monitoramento do Contrato de Gestão nº 05/2019
• 6º Relatório da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 05/2019

7º Período Avaliatório

Compreendendo o período de julho de 2021 a setembro de 2021, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 7º Período Avaliatório:

• 7º Relatório Gerencial de Resultados
• 7º Relatório Gerencial Financeiro (.pdf)
• 7º Relatório Gerencial Financeiro (.xls)
• 7º Relatório de Monitoramento do Contrato de Gestão nº 05/2019 (.pdf)
• 7º Relatório de Monitoramento do Contrato de Gestão nº 05/2019
• 7º Relatório da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 05/2019

8º Período Avaliatório

Compreendendo o período de outubro de 2021 a dezembro de 2021, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 8º Período Avaliatório:

• 8º Relatório Gerencial de Resultados
• 8º Relatório Gerencial Financeiro (.pdf)
• 8º Relatório Gerencial Financeiro (.xls)
• 8º Relatório de Monitoramento do Contrato de Gestão nº 05/2019 (.pdf)
• 8º Relatório de Monitoramento do Contrato de Gestão nº 05/2019 com imagens
• 8º Relatório da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 05/2019

9º Período Avaliatório

Compreendendo o período de janeiro de 2022 a março de 2022, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 9º Período Avaliatório:

• 9º Relatório Gerencial de Resultados
• 9º Relatório Gerencial Financeiro CG PDF
• 9º Relatório Gerencial Financeiro CG XLS
• 9º Relatório Gerencial Financeiro Modernismo PDF
• 9º Relatório Gerencial Financeiro Modernismo XLS
• 9º Relatório de Monitoramento
• 9º Relatório de Avaliação CG

10º Período Avaliatório

Compreendendo o período de abril de 2022 a junho de 2022, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 9º Período Avaliatório:

• 10º Relatório Gerencial de Resultados
• 10º Relatório Gerencial Financeiro CG PDF
• 10º Relatório Gerencial Financeiro CG XLS
• 10º Relatório Gerencial Financeiro Modernismo PDF
• 10º Relatório Gerencial Financeiro Modernismo XLS
• 10º Relatório de Monitoramento
• 10º Relatório de Avaliação CG

Para acessar os documentos referentes ao Termo de Parceria, clique neste link.

11º Período Avaliatório

Compreendendo o período de junho de 2022 a setembro de 2022, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 9º Período Avaliatório

• 11º Relatório Gerencial de Resultados
• 11º Relatório Gerencial Financeiro CG PDF
• 11º Relatório Gerencial Financeiro CG XLS
• 11º Relatório Gerencial Financeiro Modernismo PDF
• 11º Relatório Gerencial Financeiro Modernismo XLS
• 11º Relatório de Monitoramento
• 11º Relatório de Avaliação CG

12º Período Avaliatório

Compreendendo o período de outubro de 2022 a dezembro de 2022, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 12º Período Avaliatório

• 12º Relatório Gerencial de Resultados
• 12º Relatório Gerencial Financeiro CG PDF
• 12º Relatório Gerencial Financeiro CG XLS
• 12º Relatório Gerencial Financeiro Modernismo PDF
• 12º Relatório Gerencial Financeiro Modernismo XLS
• 12º Relatório de Monitoramento
• 12º Relatório de Avaliação CG

13º Período Avaliatório

Compreendendo o período de janeiro de 2023 a março de 2023, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 13º Período Avaliatório:

• 13º Relatório Comissão Avaliação
• 13º Relatório Gerencial de Resultados 2023 
• 13º Relatório Checagem Amostral
• 13º Relatório Gerencial Financeiro
• 13º Relatório Gerencial de Monitoramento

14º Período Avaliatório

Compreendendo o período de abril de 2023 a junho de 2023, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 14º Período Avaliatório:

• 14° Relatório Gerencial de Resultados
• 14° Relatório de Checagem Amostral
• 14° Relatório de Avaliação e Monitoramento

15º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 01 de julho a 30 de setembro de 2023, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 15º Período Avaliatório:

• 15º Relatório Gerencial de Resultados
• CND Estadual [03/01/24]
• 15º Relatório Gerencial Financeiro [PDF]
• 15º Relatório Gerencial Financeiro [XLS]
• Checagem Amostral
• 15º Relatório Gerencial de Monitoramento
• Relatório Gerencial de Avaliação

16º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2023, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 15º Período Avaliatório:

• 16º Relatório Gerencial de Resultados
• 16º Relatório Gerencial Financeiro [PDF]
• 16º Relatório Gerencial Financeiro [XLS]
• Relatório Checagem Amostral
• Relatório de Monitoramento e Avaliação

17º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de março  de 2024, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 17º Período Avaliatório:

• 17º Relatório Gerencial de Resultados
• 17º Relatório Gerencial Financeiro [PDF]
• 17º Relatório Gerencial Financeiro [XLS]

Termo de Parceria N.º 053/2023

O Palácio da Liberdade é o principal elemento articulador do Conjunto Arquitetônico da Praça da Liberdade e do Circuito Liberdade, protegido como patrimônio cultural do estado desde 1975. Concebido como residência oficial e sede do governo do estado no projeto da nova capital de Minas Gerais, o Palácio representa as características da arquitetura eclética, proposta em fins do século XIX para a nova cidade. Projetado por José de Magalhães, responsável também pelos projetos das três secretarias de estado que compõem o conjunto original – Secretaria de Educação, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Viação e Obras Públicas – o Palácio mescla, na composição das fachadas e volume, elementos do classicismo romântico francês, e incorpora elementos artísticos com referências neobarrocas e neorenascentistas italianas. Também compõe o tombamento estadual, o conjunto do mobiliário de época e os jardins, com elementos remanescentes do paisagismo original, como a fonte, quiosque, orquidário.

Com vistas a tornar o uso do Palácio mais voltado à temática de cultura, a partir do ano de 2022, a gestão do espaço passou a ser de responsabilidade da Fundação Clóvis Salgado, incluindo aí o compartilhamento de programação artística e expansão da oferta e qualidade de serviços. Ocupando centralidade na gestão do acervo histórico e patrimonial do Estado de Minas Gerais, o Palácio da Liberdade passa com isso a ter também em seu cerne a potencialização dos aspectos culturais e artísticos do Estado.

Cabe destacar a inserção do Palácio no Conjunto Liberdade que ao longo de mais de uma década exerce um papel preponderante nas políticas públicas da área e na estrutura político-administrativa. Com localização privilegiada no tecido urbano, o equipamento tem forte influência na cadeia produtiva da cultura da cidade em várias pontas de prestação de serviços. Importante salientar que o objeto propriamente a ser destinado no Termo de Parceria, ou seja, a visitação pública e educacional e as ações de promoção cultural no Palácio da Liberdade, quando estava sob a responsabilidade do IEPHA, foi realizada em parceria com o terceiro setor, bem como a própria Fundação Clóvis Salgado tem expertise nesse tipo de gestão compartilhada ao atuar sob um Contrato de Gestão para desenvolvimento de suas atividades.

Sobre a Fundação Clóvis Salgado, importante destacar sua atuação há mais de 5 décadas junto ao público de Minas Gerais ofertando uma série de serviços nos campos das artes visuais, música, dança, cinema, educação artística. Além disso, a Fundação Clóvis Salgado é gestora de espaços dos mais reconhecidos no cenário artístico-cultural do país, tais como o Palácio das Artes, Serraria Souza Pinto e CâmaraSete, ofertando uma variada gama de programação e produção artística.

As atuações a serem desenvolvidas no âmbito da parceria encontram subsídio no disposto na ação 4197 do PPAG que estabelece o fomento dos espaços culturais sob responsabilidade da Fundação Clóvis Salgado.

A utilização do Termo de Parceria se dará sem a cessão de servidores públicos, equipamentos e material atualmente integrantes do patrimônio do Palácio da Liberdade. A intenção, a partir da formalização do instrumento, é a premissa de que a atuação de pessoal dentro dos serviços constantes nas ações a serem desenvolvidas serão de responsabilidade da contratada. Os serviços de limpeza e segurança do prédio, incluindo pessoal terceirizado para essas atividades, poderá ser realizada tanto pela FCS quanto pela Oscip, a depender da finalidade do funcionamento do prédio. Cabe destacar ainda a expectativa de que a futura parceria se dê em termos que possibilitem um proveito mais amplo das atividades educativas incluindo fundamentos de educação não formal e interpretação do acervo por múltiplas formas, contendo atividades que englobem conceitos de tecnologia, interatividade, acessibilidade e diversidade.

Dito isto, o objeto do Termo de Parceria reside na necessidade de realização de ações de requalificação e promoção do patrimônio cultural acautelado pelo Estado, desenvolvimento de políticas públicas artísticas culturais em espaços de elevado valor histórico, bem como de melhorias na concepção da programação e recepção educativa, de forma a garantir a apropriação e fruição pela sociedade dos conteúdos do Palácio da Liberdade. Este trabalho deverá ser desenvolvido em articulação com o Circuito Liberdade bem como com outros equipamentos sob a orientação da Fundação Clóvis Salgado, potencializando os aspectos culturais e política públicas da área.

AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS

• Apoio às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Palácio da Liberdade;
• Funcionamento regular do Palácio da Liberdade incluindo mediação de visitas e ações educativas sendo que nessas visitas mediadas e em outras atividades propostas, o acervo do Palácio da Liberdade deverá ser interpretado de múltiplas formas, valorizando os mais diversos aspectos artísticos e históricos;
• Revisão de projeto expográfico e implantação de exposição permanente no Palácio da Liberdade;
• Ações do programa educativo alicerçadas nos fundamentos da educação não formal, com foco na experiência física ou virtual dos estudantes/visitantes com os conteúdos da expografia;
• Desenvolvimento de ações que promovam aspectos de acessibilidade e diversidade nas atividades desempenhadas no Palácio da Liberdade;
• Desenvolvimento de plano de capacitação e treinamento dos monitores, receptivos e coordenadores contratados;
• Cardápio de atividades educativas pensadas para diferentes públicos com o intuito de desenvolver correlações com conteúdos escolares, questões contemporâneas, as experiências individuais e coletivas dos aprendizandos;
• Atuação das atividades do Palácio não apenas in loco, mas também no ambiente online;
• Promoção da visitação espontânea ao Palácio da Liberdade;
• Realização de ações em articulação com o Circuito Liberdade, e outro edifícios públicos inseridos no perímetro protegido;
• Elaboração e produção de material do Programa Educativo do Palácio da Liberdade;
• Atendimento de alunos no âmbito do Programa Educativo do Palácio da Liberdade;
• Atendimento de profissionais de educação no âmbito do Programa Educativo do Palácio da Liberdade;
• Apoio ao funcionamento do Palácio da Liberdade, podendo executar serviços de limpeza e segurança;
• Interlocução e alinhamento com programação de outros espaços culturais geridos pela Fundação Clóvis Salgado;
• Interlocução e alinhamento com a Presidência e as Diretorias da Fundação Clóvis Salgado;
• Recepção de ações de formação educativa e apresentações artísticas do Centro de Formação Artística e Tecnológica da Fundação Clóvis Salgado – CEFART/FCS;
• Recepção de programação artística e cultural de corpos artísticos da Fundação Clóvis Salgado;
• Recepção de programas institucionais e programação da Fundação Clóvis Salgado nas áreas de cinema e artes visuais;

Abaixo, seguem os links referentes aos principais documentos do Termo de Parceria nº 053/2023:

• Termo de Parceria nº 053/2023 | SEI – 79242786
• Publicação do Extrato do Termo
• Extrato TP 001
• Memoria de Calculo PL
• 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Parceria 053/2023
• Publicação IOF – 1º Termo de Apostilamento ao ao Termo de Parceria 053/2023
• 2º Termo de Apostilamento ao Termo de Parceria 053/2023
• Publicação IOF – 2º Termo de Apostilamento ao Termo de Parceria 053/2023
• Portaria 09/2024 – Comissão de Avaliação do Termo de Parceria 053/2023
• Publicação da Portaria 09/2024 

1º PERÍODO AVALIATÓRIO – TERMO DE PARCERIA 053/2023

• Relatório Gerencial de Resultados 
• Relatório Gerencial Financeiro (PDF)
• Relatório Gerencial Financeiro (XLS)
• Relatório Gerencial de Checagem Amostral
• Relatório Gerencial de Monitoramento