Contrato de Gestão | Termo de Parceria

Contratos de Gestão

 

A Fundação Clóvis Salgado implementou em 2019, a partir da publicação de um edital público,  o Contrato de Gestão (CG), um modelo de parceria entre o Poder Público, Órgão Estatal Parceiro (OEP) e entidades privadas sem fins lucrativos, Organizações Sociais (OS), regulamentado pela Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências, e pelo Decreto Estadual nº 47.553, de 7 de dezembro de 2018, que regulamenta a qualificação de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos como Organização Social, a instituição do contrato de gestão e dá outras providências. O modelo destaca-se pela capacidade de ampliar e aprimorar a oferta de produtos e serviços à sociedade, garantindo mais eficiência na gestão dos recursos públicos e agilidade nos processos, com total transparência em sua execução.

O Contrato de Gestão 05/2019 firmado entre a Fundação Clóvis Salgado (OEP) e a Associação PróCultura e Promoção das Artes – APPA (OS) potencializa a capacidade gerencial, orçamentária e financeira da FCS e auxilia o desenvolvimento de programas e projetos da política pública de cultura com os seguintes objetivos macro:

  • Democratizar a arte e a cultura, garantido sua pluralidade, diversidade e acessibilidade;
  • Fortalecer a produção artística de Minas Gerais, por meio de seus corpos artísticos e do fomento cultural no estado;
  • Colaborar com a formação artística e cultural em Minas Gerais, por meio da oferta de atividades formativas diversas e da pesquisa em artes.

 

Abaixo, seguem os links referentes aos principais documentos do Contrato de Gestão nº 05/2019:

 

1º Período Avaliatório

 

Compreendendo o período de janeiro de 2020 a março de 2020, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 1º Período Avaliatório:

 

2º Período Avaliatório

 

Compreendendo o período de janeiro de 2020 a março de 2020, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 2º Período Avaliatório:

 

3º Período Avaliatório

 

Compreendendo o período de julho de 2020 a setembro de 2020, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 3º Período Avaliatório:

 

4º Período Avaliatório

 

Compreendendo o período de outubro de 2020 a dezembro de 2020, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 4º Período Avaliatório:

 

5º Período Avaliatório

 

Compreendendo o período de janeiro de 2021 a março de 2021, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 5º Período Avaliatório:

 

6º Período Avaliatório

 

Compreendendo o período de abril de 2021 a junho de 2021, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 6º Período Avaliatório:

 

7º Período Avaliatório

 

Compreendendo o período de julho de 2021 a setembro de 2021, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 7º Período Avaliatório:

 

8º Período Avaliatório

 

Compreendendo o período de outubro de 2021 a dezembro de 2021, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 8º Período Avaliatório:

 

9º Período Avaliatório

Compreendendo o período de janeiro de 2022 a março de 2022, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 9º Período Avaliatório:

 

10º Período Avaliatório

Compreendendo o período de abril de 2022 a junho de 2022, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 9º Período Avaliatório:

Para acessar os documentos referentes ao Termo de Parceria, clique neste link.